Brasília, 5 de novembro de 2009 – Uma auditoria do órgão regulador da aviação civil nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA), nas áreas de Aeronavegabilidade, Segurança Operacional e Habilitação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), concedeu 100% de aprovação à aviação brasileira, sem que fosse levantada nenhuma recomendação ou não conformidade nos processos regulatórios e de fiscalização destas áreas. Na prática, isso significa a manutenção do Brasil na Categoria 1 dos países que mantém tráfego aéreo com os Estados Unidos, habilitando as empresas brasileiras a voarem para aquele país sem restrição da FAA. Atualmente, a TAM é a única empresa brasileira com voos regulares para os Estados Unidos, num total de 53 por semana. Quatro companhias norte-americanas (American Airlines, Continental, Delta e United Airlines) realizam mais 96 voos semanais entre os dois países. Outras companhias brasileiras também podem solicitar à ANAC autorização de voos para os Estados Unidos, de acordo com suas estratégias comerciais.
Essa é a segunda auditoria da FAA no Brasil, como parte do programa “International Aviation Safety Assessments” (Iasa, que pode ser traduzido por Avaliação de Segurança Operacional da Aviação Internacional). A primeira ocorreu na época do Departamento de Aviação Civil (DAC), antes da criação da ANAC. A mais recente, encerrada em outubro de 2009, trouxe ao Brasil uma equipe de cinco inspetores do órgão regulador norte-americano, que foi recebida pela ANAC.
Na auditoria, são avaliados todos os procedimentos adotados pela ANAC com respeito à Aeronavegabilidade, Segurança Operacional e Habilitação. O foco está na habilidade do país – e não de cada companhia aérea – em aderir aos padrões internacionais e às melhores práticas nas operações aéreas e de manutenção, seguindo as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).
Aeronavegabilidade é a área responsável pela certificação de produtos aeronáuticos, promoção da segurança de voo da aviação civil e a verificação do cumprimento dos regulamentos brasileiros do setor para os projetos, materiais, mão-de-obra, construção e fabricação em série de produtos aeronáuticos, incluindo os requisitos de proteção ambiental com relação a emissões e ruídos. Na área de Segurança Operacional, são avaliadas todas as normas sobre as operações de voos, incluindo o treinamento de pessoal, certificação obrigatória e fiscalização das operações aéreas, transporte de cargas perigosas, entre outros. No que se refere à Habilitação, a auditoria avalia os procedimentos adotados para a habilitação técnica e acompanhamento da capacidade física e mental dos profissionais da aviação (pilotos, mecânicos, comissários e outros). Todas as áreas da ANAC auditadas pela FAA atenderam em 100% os requisitos para manter o país na Categoria 1 da autoridade norte-americana.
Aprovação também da OACI e TSA
Em maio deste ano, o Brasil recebeu auditoria da Oaci, que elevou de 62,6% para 87,3% a avaliação do país no cumprimento das normas internacionais da aviação civil brasileira. A média mundial entre os países auditados pela Oaci é de 58,6%. De acordo com a Organização, o Brasil ocupa o 9º lugar entre todos os países auditados e, considerando-se somente os integrantes do G-20, a posição brasileira é o 5º lugar. Os protocolos da ANAC – que correspondem a 70% da auditoria da Oaci – atenderam a 84,0% das exigências. Também foram avaliados dois órgãos da Aeronáutica, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Com relação aos aeroportos, também estão ocorrendo desde agosto no país visitas técnicas de representantes da Transportation Security Administration (TSA), agência do governo dos Estados Unidos que cuida dos aspectos de segurança nos aeroportos. As visitas fazem parte de um acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos para a troca de experiências sobre os requisitos de segurança contra atos ilícitos previstos pela Oaci. Já foram visitados os aeroportos de Confins (MG), Fortaleza (CE), Recife (PE), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) e estão programadas agendas para Brasília (DF), Salvador (BA) e Manaus (AM). Até o momento, os representantes da TSA demonstraram estar satisfeitos com a infraestrutura e procedimentos adotados na aviação brasileira.
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